Projeto de lei vai autorizar quem se demitir a usar o FGTS

Projeto de lei vai autorizar quem se demitir a usar o FGTS

Se a PL passar ainda tem que ser aprovada na Camara dos Deputados e depois sancionada pelo presidente brasileiro Michel Temer.

DA REDAÇÃO – O senado federal brasileiro vai votar nesta terça-feira (27), uma nova regra que pode beneficiar uma quantidade grande de funcionários. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 392/2016, que vai autorizar as pessoas que pedirem demissão a sacar o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço se pedir demissão.

A proposta é de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Atualmente, a retirada do dinheiro somente é permitida para quem for demitido sem justa causa e em casos específicos, como aquisição de imóvel, aposentadoria do titular, fechamento da empresa ou doenças graves.

Com o projeto de lei o trabalhador vai poder retirar a quantia que seja necessário para comprar sua casa e para deixar um emprego em que é mal remunerado e se tornar dono do seu próprio negócio.

A senadora diz que a PL tem um clamor popular muito forte. Segundo a agenda legislativa a PL é o item 8 da Ordem do Dia nas votações da sessão do plenário. O senador Paulo Paim, relator também do projeto, deu parecer favorável.

Os oposicionistas ao projeto dizem que pode rolar uma rebandada de pessoas o que poderia prejudicar os programas sociais que são apoiados no uso do FGTS. Mas, usando a lógica, o país não passa por um bom momento para que as pessoas optem por ficarem desempregadas.

“A liberação do FGTS causaria uma situação contrária, vai movimentar a economia e se for usado para empreender, vai gerar ainda mais empregos”, diz a senadora Rose de Freitas.

Se for aprovado no Senado, o PL 392/2016 seguirá para a análise na Câmara dos Deputados.

Redação
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