Como justificar seu voto? – Eleições 2018

Como justificar seu voto? – Eleições 2018
Walter Ottavi, da Mister W. Concierge: "Os prazos estão aí e ninguém deve perder a hora de justificar e manter sua situação eleitoral regular!"GBA

Se você precisa de ajuda com a sua justificativa, você pode consultar a Mister W Concierge.

MIAMI – No domingo (7) é dia de votação nas Eleições 2018 que vão escolher o presidente, deputados, senadores e governadores no Brasil. Na Flórida serão 34 mil pessoas votando em duas seções eleitorais: Miami e Orlando.

Se você está de passagem, não transferiu seu domicílio eleitoral nem para Miami ou para Orlando, você não pode votar. E também não vai poder justificar o seu voto no domingo.

Mas como você deve proceder?

O Consulado Brasileiro nos Estados Unidos explica que você tem algumas alternativas. Vamos lá.

Para justificar a ausência, o eleitor deve preencher um formulário que está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após preenchido, o documento deve ser entregue em qualquer órgão diplomático brasileiro, encaminhado ao cartório eleitoral do Exterior ou para o cartório da Zona Eleitoral a que estiver jurisdicionado.

O pedido deve os dados pessoais do eleitor: nome, data de nascimento, filiação, número do título e endereço atual; e o motivo da ausência à votação. O eleitor que estiver no exterior no dia da eleição, pode comprovar a ausência via cópia do passaporte com carimbo do país visitado, bilhete de passagem que mostre a data do retorno ao país onde está inscrito, contrato de trabalho ou certificado de matrícula em estabelecimentos de ensino.

Walter Ottavi, da Mister W. Concierge, participou essa semana do Business Time, programa da Radio Florida Brasil, ancorado por Neto Mello e Edson Telles. Durante o programa, onde ele tirou várias dúvidas, Ottavi fez questão de deixar um aviso para o eleitor.

“O eleitor não pode esquecer que cada ausência não justificada gera um débito, uma falta para com a Justiça Eleitoral e, enquanto a situação não é regularizada, o eleitor estará sujeito a uma série de restrições, entre elas a de obtenção da certidão de quitação eleitoral”, disse. Lembrando que essa certidão é documento obrigatório para obtenção de vários outros documentos, como o passaporte, por exemplo.

A justificativa deve ser requerida até 6 de dezembro de 2018, para ausência no primeiro turno, e até 27 de dezembro de 2018, se a ausência for relativa ao segundo turno.

Se você já é inscrito em uma seção eleitoral aqui nos Estados Unidos ou em qualquer outra no exterior e não estava no seu domicílio eleitoral, terá que justificar. Agora, o TSE tem uma ferramenta que pode lhe ajudar e muito nesse processo: o JUSTIFICA.

No JUSTIFICA, o eleitor deve preencher o formulário eletrônico e deverá anexar cópia digitalizada de seus documentos pessoais e dos documentos que comprovem a impossibilidade de comparecimento às urnas (atestado médico, comprovantes de viagem, etc.). O requerimento será analisado pelo Juízo Eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.

Também pelo Sistema JUSTIFICA o eleitor poderá consultar o andamento de seu requerimento de justificativa.

O eleitor inscrito no Brasil que estiver no exterior no dia da eleição tem 30 dias, a contar da data de seu retorno ao Brasil, para apresentar a justificativa no cartório de sua inscrição. O eleitor deve apresentar comprovação que estava ausente do Brasil no dia da votação.

O eleitor que pretende se estabelecer no exterior por um longo período deverá optar por justificar antes do seu retorno ao Brasil, uma vez que, completadas três ausências consecutivas não justificadas e não quitadas as respectivas multas, o título será cancelado e, após seis anos, excluído do cadastro eleitoral.

O eleitor pode justificar a ausência às eleições tantas vezes quantas forem necessárias, mas deve estar atento a eventual revisão do eleitorado no município onde for inscrito, visto que o não atendimento à convocação da Justiça Eleitoral para esse fim poderá levar ao cancelamento de seu título eleitoral.

Caso queira justificar a ausência às urnas antes do seu retorno ao Brasil, o eleitor pode encaminhar o Requerimento de Justificativa Eleitoral diretamente ao seu cartório de inscrição, por serviço postal, nos prazos legais (até 6 de dezembro de 2018, para ausência no 1º  turno, e até 27 de dezembro de 2018, se a ausência for relativa ao 2º turno. Cada turno é considerado uma eleição).

Você pode também contar com a ajuda do Walter Ottavi, da Mister W Concierge. Ele vai te ajudar com todos os trâmites. O Walter é um profissional referenciado pelo Guia Brasil América.

 

Paulo Sergio
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