A cultura do litígio nos EUA: como se precaver e reduzir riscos?

A cultura do litígio nos EUA: como se precaver e reduzir riscos?

Quais as áreas mais comuns de litígios para empresas de pequeno e médio porte? Você vai conhecer exemplos específicos relacionados ao setor alimentícia. Vamos demonstrar como uma ordem judicial pode afetar seus bens pessoais.

MIAMI – A cultura litigiosa nos EUA é alvo frequente de piadas e, francamente, esse humor não é infundado. Como investidor estrangeiro, ou como estrangeiro interessado em morar nos Estados Unidos, cabe a você entender essa cultura para poder se proteger de quaisquer riscos eventuais. Também é importante destacar que a cultura litigiosa não é exclusiva de empresas, mas também entre pessoas físicas, e não é incomum que indivíduos sejam processados fora de seus empreendimentos comerciais. Portanto, é imperativo que você proteja seus bens pessoais para mantê-los longe do alcance dos credores ou das decisões judiciais.

Fatos Que Todo Empreendedor Deve Saber Antes de Entrar no Mercado Americano

Só no estado da Florida em 2017 foram litigados quase 200 mil casos civis. A constituição Americana dá o direito das pessoas representarem a si próprias em casos civis e criminais. Porém, esse direito não se aplica às empresas e, portanto, toda companhia precisa ser representada por um advogado licenciado no estado em que o processo for iniciado.

Apesar do processo jurídico correr de uma maneira eficiente nos tribunais Americanos, os processos não andam tão rápido quanto um estrangeiro imagina. O prazo de um caso civil pode levar de seis meses a dois anos (ou mais) para ser resolvido.

Talvez o fato mais assustador para um empreendedor estrangeiro nos Estados Unidos é o custo de se defender de um processo. Estatísticas demonstram que o custo médio para uma companhia defender um processo civil varia de $59,000 a $100,000, dependendo do tipo de caso.  

	Casos Comuns Contra Empresas

Existem inúmeras ações judiciais que podem ser acionadas contra companhias, e a variedade também depende do setor. Os casos mais comuns contra pequenas e médias empresas são de negligência, quebra ou disputa de contrato, lesões corporais, produtos defeituosos e discriminação e rescisão injusta.

	Como Proteger Sua Companhia 

A melhor maneira de proteger a sua companhia é identificar e entender os riscos da sua indústria. Essa tarefa pode ser um desafio enorme para quem está iniciando uma vida profissional nos E.U.A. A melhor maneira de se proteger é através do auxílio de um advogado licenciado no estado onde opera sua companhia. Procure a ajuda de um profissional qualificado e experiente. Não deixe de fazer esse investimento importantíssimo que pode definir o sucesso do seu negócio.

Para entender um pouco mais sobre as vulnerabilidades legais, vamos elaborar o tema com casos reais. Por questão de brevidade, usaremos a indústria de alimentação como exemplo.

De modo geral, o Ato de Alergia Alimentar e Proteção ao Consumidor (“Food Allergen and Consumer Protection Act”) de 2004 exige que, todo estabelecimento avise o consumidor sobre a presença de alérgenos contendo nozes, mariscos, laticínios, trigo e soja. Porém essa exigência de aviso ao consumidor é obrigatória somente se o consumidor avisar primeiro de alguma alergia alimentar. Mais de 15 milhões de Americanos tem algum tipo de alergia alimentar, o que deixa restaurantes expostos a contingências. Como o número de casos litigiosos de alergias alimentares aumentam cada vez mais, restaurantes tem tomado providências para minimizar as chances de litígios.

Uma maneira simples para restaurantes se precaverem é listar os alérgenos no cardápio, junto à descrição do prato. Uma outra medida preventiva de baixo custo é a criação de políticas e práticas para a sua equipe. Por exemplo, pode-se treinar os garçons para perguntarem a cada cliente se ele/ela tem alguma alergia alimentar. Assim, além de ter o aviso dos alérgenos alimentícios no cardápio, o estabelecimento estará tomando precauções adicionais para se proteger de uma maneira relativamente simples. Em vários restaurantes de alto padrão, é costume o chef vir á cada mesa e verificar se os clientes tem algum tipo de alergia. Além do cliente se sentir bem atendido, é uma medida extra para prevenir um erro que pode causar danos irreversíveis.

Max McGlinchey, estudante morre depois de ingerir comida chinesa com nozes. Ele era alérgico. (Reprodução/Internet)

A falta de aderir a esse ato pode ser fatal. Em junho deste ano, um estudante na Pensilvânia, Maximillian Alexander McGlinchey, de 19 anos jantou em um restaurante Chinês. O jovem tinha uma alergia severa a nozes e por esse motivo escolheu um prato que não continha nozes. Ainda não está claro se o jovem avisou de sua alergia. No entanto, o prato foi preparado com um óleo de nozes. Em nenhum momento o estabelecimento avisou por escrito ou verbalmente que usava esse tipo de óleo na preparação de seus pratos. Mas se o jovem avisou da alergia, o restaurante teria a obrigação de informá-lo do uso deste óleo. Apenas horas após consumir a comida, o jovem faleceu de anafilaxia. A família do jovem está processando o restaurante por negligência.

	O Impacto De Um Processo Nos Seus Bens Pessoais 

Vamos usar o caso do estudante como exemplo de como uma ação judicial contra sua empresa pode afetá-lo pessoalmente.

Vamos supor que a família do jovem de 19 anos ganhe o processo contra o restaurante por um valor de US $2 milhões (que é um valor baixo considerando o caso). Vamos supor também que o restaurante tinha seguro, mas o limite da apólice de seguro era de US $1 milhão e o restaurante não tem a diferença.  A família pode recuperar o restante indo atrás dos bens pessoais do proprietário do restaurante até somar a quantia que falta. Isso, como se pode imaginar, pode ser financeiramente devastador para o dono de uma companhia de pequeno ou médio porte. E é aí que entra a importância do planejamento patrimonial e da proteção de bens.

O advogado certo irá guiá-lo para garantir que seus bens sejam protegidos, longe do alcance de ordens judiciais, credores ou futuros divórcios. Tudo o que você trabalhou arduamente para conquistar pode ser colocado em veículos legais (como testamento e trust) criados para proteger, ou pelo menos, minimizar a exposição de seus bens.

	Seja proativo e não reativo 

O custo de ser reativo pode ser devastador.  Independente se você já abriu a sua empresa ou está considerando abrir uma, contrate um advogado licenciado no seu estado e eduque-se sobre os potenciais riscos operacionais da sua empresa.

Se não, como diz o ditado: o barato pode sair caro – muito caro!

por Nicole Martins
The Martins Law
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